PEC 51 Transforma a Policia em Braço Armado dos Partidos políticos, Sonho dos Comunistas...
As propostas chave da PEC-51 são as seguintes: (1) Desmilitarização: as PMs deixam de existir como tais, porque perdem o caráter militar, dado pelo vínculo orgânico com o Exército (enquanto força reserva) e pelo espelhamento organizacional. (2) Toda instituição policial passa a ordenar-se em carreira única. Hoje, na PM, há duas polícias: oficiais e praças. Na polícia civil, delegados e não-delegados. Como esperar respeito mútuo, compromisso com a equidade e coesão interna desse modo? (3) Toda polícia deve realizar o ciclo completo do trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo). Sepulta-se, assim, a jabuticaba institucional: a divisão do ciclo do trabalho policial entre militares e civis.
Um sonho realizado para 70% dos Policiais... Mas, nem tudo é o que parece ser.
A reforma das polícias significa a desmilitarização da PM e sua transformação em carreira única. A desmilitarização da PM, inspirada no filme Tropa de Elite-II, ganhou muita força pelos black blocs nos movimentos de rua, em junho 2013, o que fez com que o oportunista senador Lindberg Farias (PT-RJ) apresentasse um projeto de lei, contando com a colaboração de um antropólogo, protagonista de sua redação, que acabou se transformando em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 51/2013).
No entanto, no âmbito federal, ainda se mantém distintas a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal. Afinal, a proposta seria, no fundo, uma perseguição aos militares ou uma preparação para um plano petista?
A primeira investida contra os militares aconteceu no caos aéreo de 2006, no auge da crise, quando o governo Lula apresentou uma proposta de desmilitarização do tráfego aéreo: passaria o controle da Aeronáutica para os civis. Tal proposta ainda não se concretizou.
A política petista consiste primeiramente em sucatear, para depois desmontar. A unificação permitiria a sindicalização desses policiais, que seriam presas fáceis comandadas pela CUT e pelo PT.
Uma trama macabra! Por trás de uma boa intenção, um projeto visando o desmonte das Forças Armadas.
O plano seguinte poderia ser uma grande reforma nas FFAA, diminuindo o efetivo, através do fim do serviço obrigatório e do aumento do sucateamento das instituições militares, através da redução de verbas.
Não dá para acreditar que a intenção de reformar as polícias seja pelo interesse da melhoria de vida dos profissionais, muito menos visando à segurança do povo. A pretensão é outra, muito mais perigosa, a ponto de enterrar a democracia e conduzir o país a uma guerra civil.
É uma proposta indecente do ponto de vista político, considerando que o verdadeiro propósito é acabar com a proteção oferecida pelo governo federal, o que ainda está previsto na Constituição. Se aprovada, a segurança deixa de ser uma obrigação do Estado. As polícias militar e civil ficarão a cargo dos governos estaduais, reguladas por um órgão de natureza civil. E coordenados por uma agencia do Governo Federal.
Entenda as Forças Armadas, tem um contingente total entorno de 350mil homens em todo o Território Nacional, somam-se a este contingente entorno de 500mil reservistas e outros 500mil Policiais Militares e BM. Para pronto emprego apenas os Pol. Militares estariam disponíveis; A PEC 51, de uma só canetada retira das mãos das FFAA quase 70% de seu efetivo real, e dá ao Governo Federal (possivelmente Petista), uma tropa de 500mil homens armados e treinados para conflito urbano, sobrepujando em números e experiência as próprias Forças Armadas. A força ant. Golpe dos Sonhos de qualquer governo Comunista.
Na avaliação de alguns, é uma proposta de mudança aparentemente boa, mas, como ela nasceu das mentes de um senador e um antropólogo petistas, não deixa de ser um planejamento altamente estratégico, maldoso.
A busca de soluções para os problemas da Polícia Militar não está na unificação com a Polícia Civil, pois dessa forma só tende a aumentar o problema dos dois lados. As soluções devem ser encontradas no âmbito da PM, sem a necessidade de unificar problemas. A diversificação de polícias é essencial para a manutenção da segurança pública em qualquer país democrático, da mesma forma que existem Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Polícia Ferroviária. Na realidade, o que incomoda o PT é o fato de a Polícia Militar estar enquadrada em carreira militar própria.
Por mais que o projeto contenha dados significativos e convincentes para a unificação das polícias, isso não basta porque a legislação continua arcaica, ou seja, modifica-se tudo para ficar do mesmo jeito. As polícias necessitam de maior atenção dos governos, e de maior empenho na forma de atuação, assim como as leis necessitam de revisão.
Atualmente, o criminoso encontra muita proteção legal, o que faz com ele retorne às ruas em poucos dias. Se o modelo de policia está falido, muito mais as leis. Dessa forma, a unificação das policias não passa de uma falácia, de um projeto mal intencionado. O desmantelamento das polícias é um projeto colocado em prática desde que o PT assumiu o governo.
A Polícia Militar encontra-se, hoje em dia, numa fase de sucateamento de tal ordem que qualquer oferta partindo do governo passa a ser uma grande benesse, aceitável sem uma análise aprofundada da conjuntura política. Em qualquer situação, aprovar a proposta é decretar a falência da segurança pública, conduzindo o país ao caos, a caminho da Venezuela. Quem sabe o programa “Mais Policiais” já esteja na fase de finalização, aguardando apenas a unificação, para depois incorporar os policiais cubanos?
Com a criação de uma nova Polícia Civil, unificada e sindicalizada, a população jamais terá condição de tirar o PT do poder. Com o poder e as armas nas mãos, fica garantida a perpetuação do poder petista. O risco para o povo e para a democracia é muito grande se a PEC 51 for aprovada. A Desmilitarização da PM não tem nada a ver com mais segurança para a população, pelo contrário, devido à desmotivação imposta aos policiais, a criminalidade ficará sem controle e a população entregue à própria sorte, do jeito que o atual governo gosta.